Reforma Tributária

A transição já começou. Entenda o que muda para a sua empresa.

Um resumo claro da Reforma Tributária do consumo, com o cronograma oficial e os pontos que cada empresa precisa avaliar.

Atualizado em 11 de outubro de 2026

O que está mudando

Cinco tributos dão lugar a um IVA dual.

A Reforma Tributária do consumo substitui PIS, Cofins e IPI, que são federais, pela CBS. ICMS (estadual) e ISS (municipal) dão lugar ao IBS. A base legal é a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025.

Novo tributoCompetênciaSubstitui
CBS – Contribuição sobre Bens e ServiçosFederalPIS, Cofins e, em grande parte, o IPI
IBS – Imposto sobre Bens e ServiçosEstados e municípiosICMS e ISS
Imposto SeletivoFederalNovo: incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

Cronograma da transição

De 2026 a 2033, em etapas.

As alíquotas de referência da CBS e do IBS a partir de 2027 serão fixadas por resolução do Senado Federal.

  1. 2026Ano de teste. CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, compensáveis com PIS e Cofins. A legislação permite dispensar o recolhimento de quem cumprir as obrigações acessórias. Na prática, os novos tributos passam a aparecer nos documentos fiscais.
  2. 2027A CBS entra em vigor. PIS e Cofins são extintos. O IPI tem alíquota reduzida a zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. O Imposto Seletivo começa a ser cobrado.
  3. 2027 – 2028O IBS é cobrado com alíquota simbólica (0,05% estadual e 0,05% municipal), e a CBS tem redução de 0,1 ponto percentual.
  4. 2029 – 2032Substituição gradual. As alíquotas de ICMS e ISS caem para 90%, 80%, 70% e 60% das atuais, ano a ano, enquanto o IBS aumenta.
  5. 2033Novo modelo completo. ICMS e ISS são extintos.

Pontos de atenção

O que cada empresa precisa avaliar.

Preços e margens

A mudança na carga e nos créditos pode exigir revisão da formação de preços.

Compras e créditos

O novo modelo amplia o direito a crédito, mas as regras dependem do fornecedor e do regime.

Vendas e contratos

Contratos de longo prazo podem precisar de cláusulas de reequilíbrio.

Cadastros e documentos fiscais

Produtos, serviços e sistemas precisam se adequar aos novos campos e códigos.

Pagamento dividido

A lei prevê que parte do imposto seja separada no momento do pagamento (split payment), o que afeta o fluxo de caixa.

Regime tributário

Os efeitos são diferentes para Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Simples Nacional

E o Simples Nacional?

O Simples Nacional continua existindo. A partir de 2027, a empresa optante poderá escolher entre manter IBS e CBS dentro do Simples ou apurá-los pelo regime regular, por semestre.

A escolha afeta os créditos que os clientes empresariais podem aproveitar e precisa ser analisada caso a caso.

Como a MaTriz pode ajudar

Análise da sua operação, não respostas genéricas.

  • Diagnóstico do impacto da Reforma na operação da empresa
  • Simulação de cenários com base nos dados reais
  • Análise dos reflexos em compras, vendas, preços e margens
  • Orientação sobre a escolha do Simples Nacional a partir de 2027
  • Apoio na adequação de cadastros e documentos fiscais

A consultoria sobre a Reforma é contratada à parte. Clientes da mensalidade recebem os alertas sobre as mudanças que afetam a empresa.

Conteúdo informativo, baseado na legislação vigente na data de atualização. A regulamentação ainda está em andamento e pode mudar. Não substitui a análise do caso concreto.

Fontes oficiais

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Converse com a MaTriz e veja por onde começar.

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